2011-01-12 - Portaria 172/2011 - Ministérios da Defesa Nacional e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a comissão de delimitação do processo de delimitação do domínio público marítimo requerida por Miguel Ângelo de Pinho Tavares e Maria Helena Diegues de Figueiredo Tavares.

2011-04-27 - Portaria 172/2011 - Ministério da Saúde

Cria o Grupo Hospitalar do Centro de Lisboa (GHCL), e estabelece o seu regime de organização e funcionamento, por integração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E, Hospital de Curry Cabral, E. P. E. e Maternidade de Alfredo da Costa.